Guia completo para liberar sua encomenda rapidamente. Aprenda os procedimentos corretos e evite multas e atrasos desnecessários.
Entenda os principais motivos que levam as encomendas a ficarem retidas e como evitá-los.
Falta de nota fiscal, declaração de conteúdo incorreta ou documentos de identificação insuficientes são as causas mais frequentes de retenção alfandegária.
Subdeclaração do valor da mercadoria é detectada pela Receita Federal através de cruzamento de dados e análise de mercado, resultando em multas e retenção.
Itens como medicamentos controlados, armas, produtos agrícolas sem certificação ou mercadorias que infringem direitos autorais são automaticamente apreendidos.
Siga este guia passo a passo para resolver problemas com a alfândega rapidamente.
Acesse o site dos Correios ou da transportadora internacional com seu código de rastreio. Se aparecer "Aguardando pagamento de tributos" ou "Objeto retido na alfândega", você precisará tomar providências.
A Receita Federal enviará uma notificação por e-mail ou carta informando os documentos necessários e valores a pagar. Mantenha seus dados atualizados no site da Receita.
Reúna nota fiscal, comprovante de pagamento, documento de identificação com CPF e qualquer outro documento solicitado. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas.
Pague o imposto de importação (II), ICMS e taxa de desembaraço através da guia de pagamento fornecida. O prazo é geralmente de 30 dias a partir da notificação.
Após o pagamento, a encomenda será liberada em até 7 dias úteis. Acompanhe pelo código de rastreio. Em caso de atraso, entre em contato com a Receita Federal.
Estime os tributos que você precisará pagar para liberar sua encomenda na alfândega.
Tire todas as suas dúvidas sobre importação e procedimentos alfandegários.
O tempo médio de liberação varia entre 7 a 30 dias úteis após o pagamento dos tributos. Fatores como complexidade da documentação, volume de trabalho da Receita Federal e tipo de produto podem influenciar neste prazo. Produtos com documentação completa e valores declarados corretamente tendem a ser liberados mais rapidamente.
Sim, é possível recorrer através do processo administrativo junto à Receita Federal. Você precisará apresentar documentos que comprovem o valor real da mercadoria, como nota fiscal original, comprovante de pagamento e catálogos de preços. O recurso deve ser protocolado em até 30 dias após a notificação de tributação.
Sim, conforme a legislação atual, estão isentos de impostos de importação os produtos cujo valor total (produto + frete) seja de até US$ 50,00. Acima deste valor, todos os tributos são devidos. É importante notar que esta isenção não se aplica a remessas com finalidade comercial, independentemente do valor.
Caso os tributos não sejam pagos no prazo estabelecido (geralmente 30 dias), a encomenda será considerada abandonada e será encaminhada para leilão ou destruição. Além disso, o não pagamento pode resultar em inclusão do CPF/CNPJ em cadastro de inadimplentes da Receita Federal, dificultando importações futuras.
A lista de produtos proibidos inclui armas de fogo, munições, drogas ilícitas, produtos piratas, alguns tipos de pesticidas, animais e plantas em risco de extinção, e medicamentos sem registro na ANVISA. Consulte o site da Receita Federal para a lista completa antes de realizar qualquer importação.